Blade Runner (ou no fio da navalha): a urgência dos projetos com financiamento europeu nas recentes alterações legislativas

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A necessidade de cumprimento de metas temporais para o aproveitamento de fundos europeus, designadamente do PRR, originou a adoção de um conjunto de medidas legislativas destinadas a agilizar a formação e execução de contratos públicos, em particular as que introduzem alterações às medidas especiais de contratação pública (Lei n.º Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro) e as que preveem um regime de dispensa de revisão do projeto de execução (Decreto-Lei n.º 108/2024, de 18 de dezembro).
O domínio das questões práticas que se podem suscitar na aplicação destes regimes revela-se essencial para uma gestão mais profissionalizada de projetos com financiamento europeu, por parte de todos os stakeholders envolvidos na atividade de contratação pública.
Com esta formação do SÉRVULO INNOVATION LAB, pretende-se, num ambiente informal e de proximidade, analisar e discutir os riscos envolvidos na aplicação destes regimes jurídicos, numa perspetiva essencialmente pragmática de resolução de questões que a prática tem permitido identificar.

• Modificações no papel do Tribunal de Contas (a fiscalização prévia especial) e aligeiramentos nos procedimentos pré-contratuais (a dispensa de revisão prévia do projeto de execução nas empreitadas).
• O remédio contencioso (o regime excecional no contencioso pré-contratual)
• Os riscos:
a) Relativamente ao financiamento (o risco da perda de fundos europeus)
b) Relativos ao gestor público (da responsabilidade financeira à responsabilidade pela reposição dos fundos europeus).
• Conclusões

Dotar os participantes dos conhecimentos necessários para a correta aplicação dos novos regimes aplicáveis aos contratos financiados por fundos europeus, numa perspetiva essencialmente prática de análise e discussão das principais questões que os novos regimes suscitam.

Destinatários

Administração Central, Regional e Local, Setor Público Empresarial, Autoridades de Gestão de programas e fundos europeus, entidades sujeitas à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, responsáveis pelo planeamento, execução e acompanhamento e auditoria e controlo de projetos financiados, técnicos de contratação pública, juristas, consultores, candidatos e beneficiários de financiamento da União Europeia.