O setor dos Empreendimentos Turísticos e do Alojamento Local em Portugal tem sido objeto de sucessivas alterações legislativas, refletindo a crescente relevância do turismo na economia nacional e a necessidade de equilibrar interesses públicos e privados, nomeadamente ao nível do ordenamento do território, habitação e sustentabilidade urbana.
Neste contexto, operadores, proprietários, investidores e profissionais das áreas jurídica e imobiliária enfrentam desafios acrescidos, exigindo um elevado grau de atualização normativa e rigor na interpretação e aplicação dos regimes legais em vigor.
- Enquadramento Jurídico Geral;
- Empreendimentos Turísticos: Licenciamento, empreendimentos turísticos em propriedade plural;
- Alojamento Local: Registo, Exploração e Limitações;
- Casos Práticos e Discussão.
Esta formação proporciona uma visão integrada do enquadramento legal vigente, abordando as regras de licenciamento, as obrigações operacionais, os limites e condicionamentos territoriais, as exigências de segurança e as responsabilidades civis, administrativas e contraordenacionais associadas à atividade.
Destinatários
Esta formação destina-se a proprietários e exploradores de Alojamento Local, investidores no setor imobiliário e turístico, gestores e diretores de empreendimentos turísticos, bem como a advogados, solicitadores e outros juristas que pretendam aprofundar ou atualizar conhecimentos nesta área. É igualmente dirigida a consultores imobiliários e fiscais, técnicos de câmaras municipais e entidades públicas, profissionais de gestão hoteleira e turismo, assim como a empreendedores que pretendam iniciar ou regularizar a sua atividade no setor do alojamento turístico.
Data e Informação Adicional
07 Jul 2026
As primeiras inscrições poderão indicar o formato preferencial (presencial ou online), sendo o formato presencial limitado à capacidade da sala de formação.
Formato
Hibrido
Valor da Inscrição
€ 300,00 por participante para não clientes Sérvulo;
€ 250,00 por participante para clientes Sérvulo.
⟶ Desconto de early bird:
As inscrições realizadas até 7 de junho beneficiam de um desconto de 20% sobre o valor aplicável.
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